Prefeitura de Cabo Frio fiscaliza construções irregulares no loteamento Monte Alegre

Na manhã desta quarta-feira (13), uma ação de fiscalização conjunta, promovida pela Prefeitura de Cabo Frio, atuou no combate a construções irregulares no loteamento Monte Alegre. A operação contou com a participação de agentes da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, 8ª Unidade de Polícia Ambiental (UPAM), Guarda Marítima Ambiental, Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e 25º Batalhão da Polícia Militar.

O loteamento, que é regularizado e possui Registro Geral de Imóveis (RGI) para cada unidade, foi alvo de denúncia que apontava parcelamento irregular do solo. No local, as equipes constataram a construção de um alicerce e de várias sapatas em terrenos distintos. O alicerce e as sapatas, em fase de reconstrução, foram removidos. Além disso, duas residências foram notificadas para apresentar documentação que comprove a titularidade das áreas ocupadas.

O parcelamento irregular do solo é crime ambiental, previsto na legislação federal e municipal, e pode causar sérios impactos urbanos e ambientais, como ocupação desordenada, falta de infraestrutura adequada e danos à vegetação nativa.

Denúncias podem ser efetuadas diretamente junto à Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br.

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