Prefeito Fábio do Pastel reforça defesa dos royalties em encontro do Conderlagos
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia acompanha com atenção o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que poderá redefinir os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Nesta quinta-feira (16/04), o prefeito Fábio do Pastel participou da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos), para alinhar estratégias institucionais e fortalecer a atuação conjunta dos municípios produtores e confrontantes.
O encontro, realizado em Cabo Frio, reuniu prefeitos, secretários municipais e outras autoridades do estado. Embora São Pedro da Aldeia receba uma parcela proporcional no contexto regional, os royalties do petróleo desempenham papel estratégico no equilíbrio das contas públicas e na viabilização de investimentos. Esses recursos contribuem de forma complementar, mas relevante, para o fortalecimento de áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, sendo fundamentais para a continuidade de ações e projetos em andamento.
Durante a assembleia, foi ressaltada a importância da união regional e da construção de um posicionamento técnico e institucional sólido frente ao julgamento. Também foi debatida a necessidade de ampliar o diálogo com o Governo do Estado, incluindo a articulação de uma agenda conjunta com o governador em exercício, Ricardo Couto.
O prefeito Fábio do Pastel ressaltou a relevância do tema para o município e a responsabilidade na condução da pauta. “Os royalties, mesmo dentro de uma realidade proporcional ao nosso município, têm importância significativa para São Pedro da Aldeia. São recursos que ajudam a fortalecer investimentos e garantir a continuidade de serviços que impactam diretamente a vida da população. Estamos acompanhando esse processo com atenção e atuando de forma integrada para defender uma distribuição justa e equilibrada”, afirmou.
A ADI 4917, com julgamento previsto para o dia 6 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), questiona a constitucionalidade das regras estabelecidas pela Lei nº 12.734/2012, que ampliam a participação de estados e municípios não produtores. Desde 2013, os efeitos dessas mudanças estão suspensos por decisão liminar da Corte, mantendo o modelo anterior de partilha. A pauta tem mobilizado municípios de todo o Estado do Rio de Janeiro, diante do potencial impacto nas receitas públicas e, consequentemente, na manutenção de serviços essenciais à população.
O post Prefeito Fábio do Pastel reforça defesa dos royalties em encontro do Conderlagos apareceu primeiro em Prefeitura de São Pedro da Aldeia.
Quer enviar uma queixa ou denúncia, ou conteúdo de interesse coletivo, escreva para noticia@diariodeniteroi.com.br ou utilize um dos canais do menu "Contatos".