Prefeitura inicia construção dos Protocolos Antirracistas da Rede Municipal de Ensino
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou os trabalhos do Comitê para Elaboração dos Protocolos Antirracistas da Rede Municipal de Ensino. O grupo reúne representantes de 14 segmentos da Educação, incluindo gestão institucional, coordenações pedagógicas, direção escolar, Conselho Municipal de Educação (CME) e Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE).
O objetivo é construir, de forma coletiva, protocolos para prevenção, identificação, acolhimento, registro, encaminhamento e resposta a situações de racismo e discriminação racial no ambiente educacional.
A Coordenadora de Gestão Institucional e Ponto Focal da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), Evana Peres, falou sobre a iniciativa. “O Comitê instituído é fundamental no processo de elaboração e de implementação do Protocolo Antirracista na Rede Municipal de Ensino, que perpassa por ações burocráticas, com destaque para as decisões coletivas e necessárias à contemplação das etapas previstas para elaboração do documento, garantindo que estejam articuladas à realidade de todas as Unidades Escolares. Alinhado à PNEERQ e à Lei Guilherme Lima, o Protocolo articula formação, proposta curricular e definição de fluxo de acolhimento e de encaminhamento, como estratégias preventivas permanentes de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa”, destacou .
Durante o encontro, também foram definidos os integrantes da Mesa Diretora do Comitê. As indicações foram aprovadas por unanimidade, com Evana Peres como presidente; Berenice Vieira Rodrigues, como vice-presidente; Daniela Polonini Caetano Scharra, como secretária; e Rubens da Silva Dias Júnior, como vice-secretário.
O grupo definiu ainda uma rotina de trabalho com reuniões semanais em formato síncrono (on-line). A dinâmica poderá ser ajustada de acordo com as necessidades do processo. Para apoiar a tomada de decisões, as ações serão submetidas à votação durante as reuniões e também por meio de enquetes no grupo de trabalho (GT). O espaço também será utilizado para o compartilhamento de minutas de documentos e materiais para análise dos integrantes.
A criação do Comitê está relacionada à PNEERQ, instituída pelo Ministério da Educação, e à Lei Estadual nº 11.218/2026, conhecida como Lei Guilherme Lima. No município, o grupo foi instituído pela Portaria SEMED nº 66/2026, que estabelece entre suas atribuições a realização de estudos, diagnósticos, debates e proposições para a elaboração dos protocolos. Conforme previsto na portaria, convidados poderão participar das reuniões para contribuir com sugestões e experiências relacionadas aos temas em discussão, sem direito a voto.
Educação Escolar Quilombola integra discussões
Durante a apresentação do Plano de Ação do Protocolo Antirracista, a representante convidada da Coordenação de Currículos, Ruth Mothé, destacou a importância da Proposta Curricular Complementar destinada à Educação Escolar Quilombola (EEQ). A discussão também abordou a necessidade de considerar essas habilidades no processo de atualização da Proposta Curricular da Rede Municipal.
A presidente do Comitê, Evana Peres, explicou que a Proposta Curricular Municipal está em processo de revisão e que os conteúdos relacionados à Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) devem ser contemplados na parte diversificada do currículo, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Próximas etapas
Entre as próximas etapas está a atualização do Plano de Ação, que será submetido à apreciação dos integrantes do grupo de trabalho. O Comitê também dará continuidade à análise dos Formulários de Registro que integram os materiais de apoio dos Protocolos Antirracistas do Ministério da Educação e que já foram encaminhados às unidades escolares por meio do Memorando Circular nº 119/2026.
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