Alistamento ao Serviço Militar é realizado também em Barra de São João
A Secretaria de Segurança Pública realiza toda segunda-feira o alistamento ao Serviço Militar, no Centro Administrativo Célio Sarzedas em Barra de São João, das 9 às 14 horas. O Serviço é direcionado às pessoas do sexo masculino, que vão completar 18 anos até o dia 31 de dezembro deste ano. Os documentos necessários são o RG, o CPF e o comprovante de residência.
“Recebiamos muitas solicitações para trazer esse serviço para Barra de São João. Por enquanto estamos atendendo no Centro Administrativo às segundas-feiras, mas se houver necessidade, estenderemos para outros dias na semana”, disse Maria Bispo, responsável pelo alistamento ao Serviço Militar.
Em Casimiro de Abreu os atendimento acontecem de terça a sexta-feira, das 9 às 16h, na sede da Secretaria de Segurança Pública, localizada no Condomínio Industrial, às margens da BR 101, em Casimiro de Abreu.
Conforme previsto no Art. 143 da Constituição brasileira de 1988, todos os brasileiros do sexo masculino são obrigados a se alistarem ao Serviço Militar.
Quem estiver em débito com o Serviço Militar não poderá:
- obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
- ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
- prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino superior;
- obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- inscrever-se em concursos de cargos públicos;
- exercer qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e
- receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
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