ACS e a Lei LGPD

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by - 16 de agosto de 2026

Os agentes comunitários de saúde (ACS) participaram de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no auditório do IPREV, em Casimiro de Abreu, na última semana.

A formação foi conduzida pela advogada Dra. Thaís Lopes Moraes. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regulamenta como empresas e órgãos públicos coletam, armazenam, tratam e compartilham as informações pessoais da população.

Na saúde pública, essa legislação é fundamental por dividir as informações em duas categorias: Dados Pessoais Comuns e Dados Pessoais Sensíveis — e a saúde lida justamente com a categoria mais sensível dessas informações.

Além da LGPD, os ACSs também passaram por uma capacitação sobre os efeitos do fenômeno El Niño nos diversos distritos do município.

A ação foi acompanhada pela coordenadora de Atenção Básica, Glória Maria Magalhães, e pelo coordenador de Saúde Mental, Amilton Douglas.

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