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A iniciativa da Prefeitura de Macaé “Políticas de Fomento à Pesca Artesanal”, na categoria Economia Azul, venceu a XIII Edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (16), em solenidade realizada no Hotel Windsor Guanabara, no Centro do Rio de Janeiro. Esta categoria teve um âmbito apenas estadual. A iniciativa chegou até a finalíssima após ser aprovada nas fases de pré-seleção e visita técnica, obrigatórias do prêmio estadual. O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, salientou a importância do projeto para a população macaense, ressaltando também o impacto econômico e social que proporciona.
“As ‘Políticas de Fomento à Pesca Artesanal’ são ações que unem proteção ambiental, inclusão social e responsabilidade pública. Durante o período do Defeso, garantimos a preservação das espécies e, ao mesmo tempo, asseguramos dignidade e apoio financeiro aos pescadores e descascadeiras que ficam impedidos de exercer sua atividade. É uma política pública que fortalece a sustentabilidade da pesca artesanal, promove cidadania e reafirma o compromisso de Macaé com o desenvolvimento social e ambiental”, destacou Welberth.
Estiveram presentes à solenidade a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Mariana Previtali; o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Ronaldo Sobrinho; o coordenador de Projetos da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, Vinícius Gonçalves; o Secretário Executivo de Economia Solidária, Raphael Couto; e o assessor da Secretaria de Economia Solidária, Israel Gonçalves de Assis.Sobre o projeto vencedorA iniciativa “Políticas de Fomento à Pesca Artesanal” é uma das principais ações socioambientais do período do Defeso Municipal do Camarão e Piracema 2026 em Macaé. A iniciativa reúne 450 pescadores e 50 descascadeiras em atividades de interesse ambiental e social, além de garantir apoio financeiro de um salário-mínimo mensal, pago entre fevereiro e abril, e ainda cidadania e preservação dos recursos naturais durante o período de proibição da pesca. Este ano, as contrapartidas ambientais, que iniciaram no dia 6 de fevereiro com o mutirão de limpeza do pontal, serão realizadas até o próximo dia 24 de abril.
E o pescado artesanal chega à merenda escolar. A parceria acontece por meio do chamamento público nº 012/2024, recebendo o pescado artesanal já beneficiado pelas empresas em toda a rede pública municipal de ensino, contemplando cerca de 42 mil alunos. Nesta iniciativa, 62 pescadores cadastrados fornecem, cada, 1.015 kg de pescado à R$ 39,40 o quilo, totalizando R$ 39.991,00. O valor total da chamada pública por ano é de aproximadamente R$ 2.479.442,00. A parceria, além de fortalecer a renda dos pescadores, estimula a formalização e organização da cadeia produtiva do pescado.Outro projeto macaense foi finalista
Macaé também concorreu com o projeto “Moeda Social Macaíba”, na categoria Inclusão Socioprodutiva, e chegou à finalíssima estadual. O Secretário Executivo de Economia Solidária, Raphael Couto, representando a Prefeitura de Macaé, recebeu uma placa pela participação na XIII Edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.
O Programa Moeda Social Macaíba fortalece a economia local como parte integrante da Política Municipal de Economia Popular, Justa e Solidária e integra o Programa Municipal de Combate à Pobreza e Desigualdades, o Banco Popular de Macaé e a Política de Crédito Justo. São R$ 100 milhões injetados na economia desde dezembro de 2023.
A Macaíba beneficia 30 mil pessoas, aproximadamente 14 mil famílias e 1800 comércios locais aptos a receber a moeda social. Cada família recebe, por mês, a média de 500 macaíbas, que podem chegar a no máximo 825 macaíbas, já que o valor é proporcional à composição e situação social familiar. O público beneficiado são famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
A Macaíba circula somente em Macaé e apenas dentro de regiões administrativas específicas, divididas em sete setores. O decreto 249/2023 veda o credenciamento de grandes redes de supermercados que não tenham sede principal e/ou matriz no município. A proposta é aumentar a geração de renda e empregos, e ainda estimular a formalização do comércio local.
A economia local é fortalecida e todos ganham, inclusive, quem não recebe diretamente o benefício. Outro intuito é oferecer empréstimo aos comerciantes a juros zero, por meio do fundo municipal que está sendo criado com as tarifas de 2% e 5% das transações realizadas com a Macaíba.Dez projetos receberam o PrêmioBoas práticas em gestão pública de dez municípios do Rio de Janeiro foram reconhecidas na etapa estadual da XIII edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). O evento reuniu cerca de 600 gestores públicos, lideranças e parceiros para alinhar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial, à inovação em governos e ao fortalecimento dos pequenos negócios fluminenses.
“Mais do que uma premiação, o PSPE é uma agenda de valorização do papel dos municípios na construção de ambientes favoráveis aos pequenos negócios, à inovação e à melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae Rio, Antonio Alvarenga.
A premiação teve 2.818 projetos inscritos neste ano por 1.934 municípios em todo o Brasil. Com ela, o Sebrae reconhece e estimula iniciativas que contribuem para o desenvolvimento territorial e colocam o cidadão e o empreendedor no centro das políticas públicas. No estado do Rio, foram 59 projetos inscritos na etapa estadual e 38 municípios finalistas.
Os vencedores nas dez categorias, com nove deles concorrendo na etapa nacional em 18 de maio, foram:Economia Azul, que é uma categoria estadual – Macaé, com Políticas de Fomento à Pesca Artesanal;
Compras Governamentais – Casimiro de Abreu, com o projeto Planejamento Estratégico para a Economia;
Turismo e Identidade Territorial – Cordeiro, com o projeto Cordeiro, Cidade Exposição;
Inclusão Socioprodutiva – São João de Meriti, com o Jovem Aprendiz Trabalhador Meritiense;
Sustentabilidade e Meio Ambiente – Cantagalo, com o projeto Cantagalo Pró Empreendedor: Sustentabilidade e Simplificação em Ação;
Sala do Empreendedor – Saquarema, com a Sala de Empreendedorismo Sustentável;
Empreendedorismo Rural – Valença, com o projeto Valença Capital do Queijo: Empreendedorismo Rural e Turismo;
Simplificação – Itatiaia, com o projeto Simplificar Itatiaia;
Empreendedorismo na Escola – Angra dos Reis, com o projeto Criando oportunidades através da educação empreendedora;
Gestão Inovadora – Duque de Caxias, com o Sistema de Monitoramento Municipal.
A Casa dos Azulejos, em São Pedro da Aldeia, recebeu o lançamento da primeira edição do Festival Aldeia Gastronômica. Realizado na quarta-feira (15/04), o evento reuniu empresários, apoiadores e autoridades, entre elas o prefeito Fábio do Pastel e o subsecretário de Gastronomia do Estado do Rio de Janeiro, Tiago Moura. Com foco no fortalecimento do turismo e da economia local, a iniciativa conta com o apoio das Secretarias Municipais de Turismo e de Desenvolvimento Econômico e realização da Tropic Produções.
Durante o lançamento, o prefeito Fábio do Pastel cumprimentou o público e destacou a importância da iniciativa para o município. “Este é um evento muito importante para a nossa cidade, pois permite que o nosso município evolua no cenário gastronômico e, também, turístico. Fico feliz pela quantidade de apoiadores e, enquanto prefeito, seguiremos apoiando eventos que enaltecem a nossa cidade. Desejo todo o sucesso para o festival e os estabelecimentos”, afirmou.
Fotos: Renan Freitas/PMSPA
O subsecretário estadual de Gastronomia, Tiago Moura, ressaltou a parceria entre os Governos Municipal e Estadual. “Quero agradecer, em nome do Governo do Estado, por fazer parte dessa oportunidade. Estamos trabalhando transversalmente com todas as Secretarias para possibilitar o evento; tenho certeza que esse primeiro festival já é um sucesso. Quero agradecer ao secretário Cláudio por ser incansável, por fazer um excelente trabalho de divulgação e por conseguir trazer a Subsecretaria para esse apoio. E agradecer ao secretário de Turismo também”, destacou.
Para o secretário municipal de Turismo, Rodolfo Jotha, iniciativas como essa geram impactos positivos para a cidade. “O Festival Aldeia Gastronômica é uma iniciativa importante, que a Prefeitura tem a satisfação de apoiar por reconhecer seu potencial de valorizar talentos locais e movimentar o turismo. Eventos como este fortalecem a economia, estimulam o empreendedorismo e ampliam as experiências oferecidas a moradores e visitantes. Nosso papel, enquanto apoiador, é incentivar e caminhar junto com iniciativas que promovam cultura, desenvolvimento e oportunidades para a nossa Aldeia. Tenho certeza de que o principal tempero desse festival é o carinho e a qualidade”, pontuou.
Fotos: Renan Freitas/PMSPA
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Viviani, ressaltou o destaque do município no setor gastronômico regional. “Temos recebido visitantes de cidades como Saquarema e Araruama que vêm a São Pedro da Aldeia para conhecer nossos restaurantes. Eu tenho apenas a agradecer, não só aos empresários que apoiaram e aos que são donos de restaurantes, mas também ao prefeito Fábio do Pastel, por trazer esse grande evento, que será um marco na história da nossa região. Tenho certeza de que esse projeto será uma semente que vai dar muito lucro para a nossa cidade de São Pedro da Aldeia e para todo o comércio”, declarou.
Ao todo, mais de 25 restaurantes participarão do festival, oferecendo pratos exclusivos, entre principais, sanduíches e sobremesas, que serão servidos nos próprios estabelecimentos durante o período do evento. Os valores serão padronizados, variando entre R$ 69 a R$ 99 para pratos principais; R$ 39 a R$ 49 para sanduíches e de R$ 19 a R$ 39 para sobremesas.
Também estiveram presentes no evento os secretários municipais de Governo, Luiz Fernando Gomes Júnior; de Administração, Roberta Magalhães; de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hildegardo Milagres, e de Cultura, Thiago Marques, além do presidente da Câmara Municipal, Jean Pierre Borges, e dos vereadores Pedro Abreu e Mislene Conceição.
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A Praia do Centro já começa a se transformar para receber o 41º Fest Verão de São Pedro da Aldeia. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer iniciou a montagem da arena esportiva que irá sediar o beach soccer, dando forma ao cenário que, a partir desta sexta-feira (17/04), será palco de grandes disputas e da energia característica do evento mais tradicional da região.
Equipes trabalham na instalação das estruturas que irão abrigar as modalidades esportivas ao longo de toda a programação. Ao todo, o Fest Verão 2026 contará com diversas modalidades distribuídas pela cidade, reforçando a organização e ampliando o alcance das atividades esportivas entre moradores e visitantes.
Fotos: Cleydson Alan
A abertura oficial do evento acontece nesta sexta-feira (17), a partir das 18h, marcando o início de cerca de 30 dias de competições. Considerado um dos principais eventos do calendário esportivo regional, o Fest Verão reúne atletas de 13 modalidades e movimenta São Pedro da Aldeia com jogos, integração e lazer.
O beach soccer irá agitar as areias da Praia do Centro a partir das 20h com confrontos nas categorias sub-11 e adulto. Os pequenos atletas das equipes Estrela/Mancha Verde e Folhinhas serão os responsáveis por estrear a quadra de beach soccer do Fest Verão 2026, pelo sub-11. Às 21h, o Flamengo da Boa Vista encara o Unidos do Boqueirão, pelo adulto. Encerrando a programação do primeiro dia, o 10 Primeiros e Central Beach Soccer se enfrentam, também pelo adulto. O grupo Pagoadeando irá encerrar a programação de abertura, com show a partir das 23h
Fotos: Cleydson Alan
O primeiro final de semana do Fest Verão 2026 será protagonizado pelas disputas do beach tennis e do frescobol nas quadras da Praia do Centro, a partir das 8h. O beach tennis irá apresentar as categorias masculina B, feminina B, masculina C, feminina C, mista C, masculina D, feminina D, mista D e sub-14. Já o frescobol irá contar com jogos nas categorias masculina A, masculina B, masculina Pro/Am, feminina A, feminina B, feminina Pro/Am, mista A e mista B.
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O Resgate 24h de Barra de São João realizou na manhã desta quinta, dia 16, uma ação do novo Projeto Resgate em EducAÇÃO, na Escola Estadual de Rio Dourado. O objetivo é levar palestras sobre noções de primeiros socorros e suporte básico de vida para os profissionais atuantes nas escolas do Município.
O Projeto é baseado na Lei Federal Lucas (Lei nº 13.722/2018) que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica e recreações infantis. O objetivo é garantir atendimento imediato em situações de emergência, evitando acidentes fatais, como engasgos, quedas e queimaduras.
Durante a realização das ações coordenadas pela equipe do Resgate foram treinados os seguintes cenários de urgência e emergência: engasgos, crise convulsiva, crise de ansiedade, hipoglicemia, desmaios, crise asmática, choque anafilático, choque elétrico, quedas, fraturas e entorses, hemorragias, RCP – ressuscitação cardiopulmonar e demais situações que podem ocorrer no ambiente escolar, tanto com alunos quanto com os profissionais que atuam espaço.
De acordo com o coordenador do Resgate João Guilherme Leão, a importância desse tipo de treinamento básico nas escolas auxilia os servidores a serem capazes de manter o ambiente controlado e realizar as primeiras manobras até que o socorro chegue. Quando se trata de emergência, cada minuto importa!
Após a realização da capacitação os participantes receberam certificados. O Resgate em EducaAÇÃO vai percorrer as Escolas municipais, sejam elas da rede pública ou privada.
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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Trabalho, iniciou nesta quinta-feira (16/04) o projeto “Balcão Itinerante”. Com a iniciativa, a população pôde realizar a entrega de currículos e se inscrever em cursos gratuitos de qualificação profissional, oferecidos em parceria com a Firjan SENAI SESI. O projeto é realizado pelo Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT). A programação segue nesta sexta-feira (17/04), na E. Mz. Capitão Costa (Cruz).
O secretário da pasta, Thiago Ribeiro, reforçou a importância da ação para ampliar oportunidades. “Durante as visitas, estamos realizando inscrições para cursos de qualificação profissional e também a coleta de currículos, facilitando o acesso ao mercado de trabalho para jovens da nossa cidade. Acreditamos que investir em capacitação é abrir portas, gerar renda e transformar vidas. E é assim, com ações concretas, que seguimos trabalhando por mais oportunidades para todos”, destacou.
A primeira unidade a receber a ação foi a Escola Municipalizada José Guimarães, no bairro Porto da Aldeia. Entre as opções disponíveis estão cursos como assistente administrativo, assistente de operações em logística, aplicador de revestimentos cerâmicos, almoxarife, eletricista de obras, assistente de controle da qualidade, operador de movimentação e armazenagem de materiais e instalador de sistema drywall. Os cursos são oferecidos em turnos variados (manhã, tarde e noite), ampliando o acesso para diferentes perfis de público.
Foto: Thamyris Aquino
Podem participar pessoas a partir de 16 anos com ensino fundamental incompleto, a partir do 7° ano. No ato da inscrição, é necessário apresentar documento de identidade (RG) e CPF, comprovante de residência e de escolaridade. Para menores de 18 anos, também são solicitados o RG e o CPF do responsável, além de declaração escolar original para quem ainda estiver estudando.
A chefe da divisão de Trabalho da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Trabalho, Vanusa Arruda, destacou o objetivo do projeto. “Esta ação é realizada com o propósito de coletar currículos da população para que ela seja inserida em breve no mercado de trabalho, bem como também fazer inscrições nos cursos de qualificação profissional, não só os que estão abertos, mas também os que estão por vir junto com a Firjan. Então, com essa ação, estamos criando um elo com a população, pois ela precisa ser ouvida”, afirmou.
A moradora Fernanda Oliveira elogiou a iniciativa. “Eu acho uma boa para o jovem, por isso eu vim aqui dar uma olhada e espero que o projeto evolua”, comentou.
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Com foco na qualificação profissional e na ampliação de oportunidades para a população, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Trabalho (SAGAT) de São Pedro da Aldeia vai promover o workshop “Caminhos para o Mercado de Trabalho”. O evento será no dia 13 de maio, a partir das 8h30, na Câmara Municipal aldeense, no Centro da cidade. As inscrições já estão abertas, clique aqui para acessar o formulário e estão sujeitas à lotação máxima do espaço.
A chefe da divisão de Trabalho da SAGAT, Vanusa Arruda, convida a população a participar. “Este workshop é uma iniciativa inédita que visa compartilhar conhecimentos e orientar a população sobre temas relevantes ao mercado de trabalho, além de incentivar o networking. Serão abordados assuntos relevantes para o tema como empregabilidade, inserção da mulher, primeiro emprego, programa Jovem Aprendiz, relações interpessoais, prevenção ao assédio e novas tendências profissionais, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e a qualificação dos participantes”, pontuou.
O workshop será composto por quatro painéis, abordando diferentes aspectos da inserção e permanência no mercado de trabalho. A abertura será com o tema “O Papel da Mulher no Mercado de Trabalho”, conduzido por Jane Valpassos, que abordará a trajetória histórica da mulher no setor, além de discutir questões como desigualdade salarial e empreendedorismo feminino.
Na sequência, o público participa do painel “1º Emprego e Jovem Aprendiz – Novas Oportunidades para os Jovens”, com a chefe da divisão de Trabalho da SAGAT, Vanusa Arruda. A palestra vai abordar a Lei da Aprendizagem, direitos do jovem aprendiz e caminhos para a inserção no mercado, além de incluir a atividade prática “Meu Primeiro Currículo”.
O terceiro painel retoma a participação de Janine Valpassos com o tema “Relações interpessoais e os tipos de assédio no mercado de trabalho”. O objetivo é compartilhar orientações sobre convivência no ambiente profissional, prevenção ao assédio e conhecimento dos canais de proteção e denúncia.
Encerrando a programação, a palestrante Claudia Amorim apresenta “Novas Tendências do Mercado de Trabalho”, com destaque para modelos de trabalho como remoto e híbrido, economia GIG e nomadismo digital. A atividade inclui as dinâmicas “Profissões do Futuro” e “Mapa de Competências Pessoais”.
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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia acompanha com atenção o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que poderá redefinir os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Nesta quinta-feira (16/04), o prefeito Fábio do Pastel participou da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos), para alinhar estratégias institucionais e fortalecer a atuação conjunta dos municípios produtores e confrontantes.
O encontro, realizado em Cabo Frio, reuniu prefeitos, secretários municipais e outras autoridades do estado. Embora São Pedro da Aldeia receba uma parcela proporcional no contexto regional, os royalties do petróleo desempenham papel estratégico no equilíbrio das contas públicas e na viabilização de investimentos. Esses recursos contribuem de forma complementar, mas relevante, para o fortalecimento de áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, sendo fundamentais para a continuidade de ações e projetos em andamento.
Durante a assembleia, foi ressaltada a importância da união regional e da construção de um posicionamento técnico e institucional sólido frente ao julgamento. Também foi debatida a necessidade de ampliar o diálogo com o Governo do Estado, incluindo a articulação de uma agenda conjunta com o governador em exercício, Ricardo Couto.
O prefeito Fábio do Pastel ressaltou a relevância do tema para o município e a responsabilidade na condução da pauta. “Os royalties, mesmo dentro de uma realidade proporcional ao nosso município, têm importância significativa para São Pedro da Aldeia. São recursos que ajudam a fortalecer investimentos e garantir a continuidade de serviços que impactam diretamente a vida da população. Estamos acompanhando esse processo com atenção e atuando de forma integrada para defender uma distribuição justa e equilibrada”, afirmou.
A ADI 4917, com julgamento previsto para o dia 6 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), questiona a constitucionalidade das regras estabelecidas pela Lei nº 12.734/2012, que ampliam a participação de estados e municípios não produtores. Desde 2013, os efeitos dessas mudanças estão suspensos por decisão liminar da Corte, mantendo o modelo anterior de partilha. A pauta tem mobilizado municípios de todo o Estado do Rio de Janeiro, diante do potencial impacto nas receitas públicas e, consequentemente, na manutenção de serviços essenciais à população.
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A Cartilha de Cuidados Paliativos de Macaé foi aprovada pela Comissão de Cuidados Paliativos (Portaria 296/2025) durante sua quarta reunião ordinária, nesta quinta-feira (16), no auditório do Núcleo de Educação Permanente em Saúde do Hospital Público Municipal (Neps/HPM). A comissão foi criada em caráter permanente em dezembro de 2025, alinhada à Portaria GM/MS 3.681/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no SUS. A cartilha será lançada no próximo mês, disponibilizada no Portal da Prefeitura e encaminhada a todas as unidades de saúde do município. “Com o lançamento da cartilha, inédita em Macaé, pretendemos desmistificar algumas ideias sobre cuidados paliativos. Será uma oportunidade de falarmos sobre este assunto de uma forma mais ampla, quebrando o estigma de que é uma questão da fase final do paciente. Ela alcançará tanto a Alta e Média Complexidade, quanto a Atenção Básica em saúde. Um dos maiores mitos sobre o tema é acreditar que os cuidados paliativos só devem começar quando não há mais possibilidade de tratamento curativo. Na verdade, quanto mais cedo começam, desde o diagnóstico de uma doença grave, é melhor. Os cuidados paliativos valorizam a vida em todas as suas etapas”, disse a coordenadora de Cuidados Paliativos, Paloma Soares.
Ela justifica que os cuidados paliativos devam começar cedo, porque ajudam a aliviar sintomas como dor e ansiedade. Eles englobam suporte emocional e espiritual e ajudam ainda pacientes e famílias a tomarem decisões conscientes, além de fortalecer o vínculo entre paciente, família e rede de apoio. Durante a reunião da equipe transdisciplinar da área da saúde, houve também debate entre os grupos de trabalho da comissão.
A primeira reunião da comissão ocorreu em 18 de dezembro de 2025. Em outubro daquele ano, Macaé realizou o ‘1º Simpósio Municipal de Cuidados Paliativos’, marco para a formação das equipes.