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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia marcou presença no evento “25 anos da Lei 10.216/2001: conquistas e desafios para a Reforma Psiquiátrica”, realizado no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O encontro reuniu autoridades, representantes do MP, profissionais e gestores da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além de integrantes da Secretaria de Estado de Saúde e de outros setores da rede intersetorial.

O município aldeense foi representado pela assessora especial de Gestão da Saúde Mental, Rosemary Calazans Cypriano, e pela coordenadora do Serviço de Residência Terapêutica, Renata Nogueira Antum Gomes. “Este momento reforça a importância histórica da Lei nº 10.216, que transformou o modelo de atendimento em saúde mental no país. A legislação trouxe avanços fundamentais ao priorizar práticas mais humanizadas, o respeito aos direitos humanos, a inclusão social e a promoção da cidadania das pessoas em sofrimento psíquico”, destacou Rosemary.

A iniciativa promoveu um espaço de debate sobre os avanços e os desafios na garantia dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico, com a proposta de reforçar a importância do cuidado em liberdade e a superação do modelo manicomial. A Lei nº 10.216/2001 é considerada um dos principais marcos da política de saúde mental no Brasil, ao estabelecer diretrizes para um modelo de cuidado mais humanizado.
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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia participou, nesta terça-feira (07/04), da 2ª Reunião da Rede Lagos em 2026. O encontro reuniu representantes da região para alinhamento de estratégias, troca de experiências e definição de diretrizes conjuntas. A reunião também foi marcada pela eleição da nova diretoria da Rede Lagos, reforçando a atuação colaborativa entre os municípios.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Claudio Viviani, o alinhamento foi muito importante para direcionar os trabalhos de forma realista e estratégica. “Foi uma reunião muito produtiva, em que finalizamos as metas que serão trabalhadas ao longo de 2026, considerando um contexto específico, com fatores como o período eleitoral, eventos e outras demandas que impactam o planejamento. Desejamos sucesso aos representantes eleitos e seguimos empenhados para que esse trabalho continue contribuindo para o desenvolvimento dos negócios, o aprimoramento das políticas públicas e a melhoria do atendimento no setor público”, destacou.

Durante a programação, foram discutidos o planejamento regional e municipal das Agendas de Desenvolvimento (ADs), com foco na definição de metas viáveis e alinhadas ao contexto do ano. A participação do município reforça o compromisso com a construção de políticas públicas integradas e com o desenvolvimento sustentável da região, por meio do diálogo contínuo e da cooperação entre os entes municipais.

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A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta quarta-feira (8) o Congresso Técnico dos Jogos Estudantis das Escolas Municipais (JEEM), que chega à sua 35ª edição. O encontro, realizado na Cidade Universitária, reuniu representantes das unidades escolares para alinhamento dos principais pontos da competição. O coordenador de Esportes da Secretaria Municipal de Educação, Fernando Gama, destacou que o Congresso Técnico teve o objetivo de apresentar e discutir com as escolas todos os detalhes que envolvem a realização dos jogos, como logística, locais de competição, regulamento, cronograma e organização geral do evento.
“O momento foi fundamental para garantir o pleno entendimento das regras e o bom andamento das atividades esportivas ao longo do calendário”, frisou.

Em 2026, o JEEM traz como novidade a inclusão do vôlei de praia entre as modalidades, ampliando as oportunidades de participação dos estudantes e diversificando as práticas esportivas oferecidas. Ao todo, os jogos contemplam as modalidades de vôlei, basquete, handebol, futsal, queimado, xadrez, jiu-jitsu, atletismo e vôlei de praia.
“Reconhecido como um dos principais eventos do calendário educacional e esportivo do município, o JEEM desempenha um papel essencial na integração dos alunos das escolas municipais, promovendo valores como trabalho em equipe, respeito, disciplina e espírito esportivo”, ressaltou Fernando.

Eliminatórias em Maio
Após o Congresso Técnico, as competições terão início em maio, com as fases eliminatórias da Serra e Centro (vôlei, basquete, handebol, futsal). A partir de setembro, acontecem as finais de todas as modalidades. Em novembro será a solenidade de encerramento oficial do JEEM onde os atletas destaques serão premiados.
“O sucesso da edição anterior reforça a relevância do projeto. Em 2025, o JEEM registrou a maior participação de sua história, com o envolvimento de 37 escolas e 4.686 inscrições, sendo uma importante ferramenta de incentivo ao esporte, à convivência escolar e ao fortalecimento do sentimento de pertencimento entre os estudantes da rede municipal”, acrescentou Fernando.

 
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O terceiro Fórum Comunitário do processo participativo da revisão do Plano Diretor Municipal 2026–2036 foi realizado nesta terça-feira (7) em Glicério, no Colégio Municipal Raul Veiga, região serrana do município. Em março, as localidades de Bicuda Pequena e Corrégo do Ouro foram as contempladas. Nesta quinta-feira (9), a iniciativa, que integra o calendário de atividades públicas da revisão, acontece a partir das 18h, no Frade, na Escola Municipal Fantina de Melo. A participação é aberta ao público, e todos os cidadãos estão convidados a contribuir com sugestões e propostas. Instituído pela Lei Complementar nº 279/2018, o Plano Diretor é o principal instrumento de organização urbana do município. A revisão está sendo conduzida pelo Escritório de Gestão, Indicadores e Metas (Egim), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com o apoio do Conselho da Cidade de Macaé.
O gerente do Egim, Romulo Campos, destacou que o objetivo é garantir a participação ativa da população na construção das diretrizes que irão orientar o desenvolvimento urbano sustentável de Macaé na próxima década. Além disso, a proposta é ampliar o diálogo com moradores, lideranças comunitárias, especialistas e representantes da sociedade civil, assegurando que as decisões reflitam as demandas e potencialidades de cada território.
O processo de revisão prevê ainda câmaras técnicas, oficinas temáticas, audiências públicas, debates e consultas online.
“Essa reunião contou com a intensa participação da juventude. Explicamos o que é Plano Diretor, para que serve, como interfere na vida das pessoas, além da importância da população se integrar a esse processo, afinal estamos fazendo a projeção do que desejamos para os próximos dez anos. Tivemos um retorno muito positivo desse público e isso é fundamental para o futuro do município”, frisou Romulo.

Além de nortear o crescimento da cidade, o coordenador da Revisão do Plano Diretor, Marcelo Borsato, ressaltou que o processo orienta o alinhamento de importantes instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento estabelece diretrizes para áreas estratégicas, como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social, além de políticas culturais e turísticas.Calendário dos Fóruns Comunitários:09/04 – Frade – Escola Municipal Fantina de Melo (18h);
14/04 – Sana – Colégio Municipal do Sana (18h);
27/04 – Setor Administrativo 3 – FAMMA (18h);
28/04 – Setores Administrativos 1 e 2 – Escola Municipal Jacyra Tavares Durval (18h);
29/04 – Setor Administrativo 4 – Escola Municipal Letícia Pessanha (18h);
30/04 – Setores Administrativos 5 e 6 – CIEP Oscar Cordeiro (18h).
Locais:
FAMMA – Federação das Associações de Moradores de Macaé (Rua Alcides Mourão, 892 – Aroeira);
Escola Municipal Jacyra Tavares Durval (Av. do Sol, 119 – Granja dos Cavaleiros);
Escola Municipal Letícia Pessanha (Praça Veríssimo de Melo);
CIEP Oscar Cordeiro (Av. Geraldo Menegucci de Oliveira, 481 – Parque Aeroporto).

 
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A simplificação e a organização dos processos de licenciamento e fiscalização sanitária em Macaé serão debatidas em um webinar promovido pela Coordenadoria Especial de Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde. A capacitação é voltada aos fiscais sanitários e à equipe multidisciplinar que atua na área. O seminário online será realizado na próxima segunda-feira (13), das 9h30 às 12h30. O tema do encontro será a Resolução nº 001/2023 da COVISA, que estabelece procedimentos padronizados, modelos de documentos e medidas de simplificação do licenciamento sanitário, com foco na transparência e na agilidade dos processos.
A capacitação, ministrada pela assistente jurídica Taty Porto, tem como objetivo promover maior uniformidade nas ações da Vigilância Sanitária, contribuindo para um atendimento mais ágil e eficiente ao contribuinte. O acesso será por meio da plataforma Zoom, facilitando a participação dos profissionais envolvidos.
O ato normativo institui procedimentos padronizados e simplifica fluxos e rotinas administrativas, garantindo mais transparência às fiscalizações e celeridade nos processos de regularização de atividades no município. A iniciativa é considerada fundamental para o fortalecimento das práticas institucionais e reforça o compromisso da administração municipal com a qualificação contínua das equipes e o aprimoramento dos serviços prestados à população.Lógica moderna de gestãoA Resolução nº 001/2023 trata de normas para o licenciamento sanitário, classificação de risco das atividades (baixo, médio e alto risco), procedimentos para abertura e regularização de estabelecimentos, além da dispensa ou simplificação de alvará sanitário para atividades de baixo risco e regras de fiscalização e controle sanitário.
A regulamentação segue uma lógica moderna de gestão pública, com o objetivo de desburocratizar atividades de menor complexidade, direcionar a fiscalização para situações de maior risco à saúde e facilitar a formalização de pequenos negócios.

 
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Propor um espaço de escuta e reflexão sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência, além de discutir caminhos possíveis para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível a todos. Esse é o objetivo do encontro ‘Vozes da Inclusão: Vivências, Barreiras e Caminhos para uma Sociedade Acessível’, que será realizado no próximo dia 16, 15h, no auditório do Bloco B da Cidade Universitária. A iniciativa que visa ampliar o diálogo sobre acessibilidade e inclusão é fruto de uma parceria entre a Coordenação-Geral de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Macaé, o Projeto de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência na Educação (PAIDE), da UFRJ, e o Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé.
A programação contará com intérprete de Libras, garantindo acessibilidade ao público, e os participantes receberão certificado. A entrada é gratuita e não é necessário realizar inscrição prévia.
Caroline Mizurine, coordenadora-geral de Políticas para Pessoas com Deficiência do município, explica que a motivação para a realização do encontro surge da necessidade de fortalecer a inclusão e a escuta ativa das pessoas com deficiência visual na cidade.
“O evento pretende transformar a percepção social sobre a cegueira e a baixa visão, saindo de uma visão de limitação para oportunidades. A motivação central é garantir que as pessoas com deficiência visual ocupem espaços de fala e compartilhem suas experiências reais, fortalecendo sua independência no cotidiano. A Coordenação utilizará esse encontro para monitorar e avaliar a eficácia das políticas municipais”, observa.

Segundo ela, o diálogo direto com a sociedade civil permitirá identificar demandas específicas e subsidiar novos projetos, como o futuro Centro de Referência para Pessoas com Deficiência em Macaé.
“Eu levo muito a sério o lema ‘Nada sobre nós sem nós’. Por isso, vou me colocar na posição de escuta e aprendizado. Acredito que essa seja a atitude mais ética e estratégica nesse cenário. Só é possível criar políticas públicas eficazes quando o aprendizado vem de quem vivencia, no dia a dia, desafios como buracos nas calçadas ou a ausência de sinalização sonora”, ressalta a coordenadora.

A organização reforça a importância da participação da sociedade civil no debate, como forma de fortalecer a construção coletiva de políticas públicas mais acessíveis, ampliando vozes, experiências e caminhos para uma cidade mais inclusiva para todos.