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Notícias

 
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A Prefeitura de Macaé dá mais um passo importante no fortalecimento da transparência pública e do acesso à informação com o lançamento oficial do novo Portal da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, que será apresentado na próxima quinta-feira (9), no auditório do Paço Municipal, às 14h. A iniciativa consolida e organiza uma prática que o município já vem desenvolvendo ao longo dos anos: a disponibilização de informações públicas à sociedade. Agora, com uma nova estrutura, o Portal passa a oferecer maior organicidade, clareza e rastreabilidade, facilitando o acompanhamento de portarias, decretos e emendas parlamentares de forma mais acessível e integrada.
Para o secretário de Planejamento, Wagner Motta, o lançamento representa um avanço na forma como o poder público se relaciona com a informação.
“Este Portal representa um avanço significativo na forma como nos relacionamos com a informação pública. Mais do que cumprir um dever legal, estamos reafirmando um compromisso com a transparência ativa, com a organização dos dados e com o respeito ao cidadão. Macaé já vinha desenvolvendo esse trabalho, mas agora damos um salto de qualidade ao integrar e estruturar essas informações de forma mais clara, rastreável e acessível”, ressalta.

O avanço está alinhado a importantes marcos legais e institucionais que reforçam o compromisso com a transparência, como o disposto no artigo 163-A da Constituição Federal, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 854/DF, a Deliberação TCE-RJ nº 360/2015, além das recomendações do Ministério Público por meio da Justiça de Tutela Coletiva e do Decreto Municipal nº 056/2026.
A subsecretária Edelzita Lisboa destaca que o Portal amplia a capacidade de acesso e compreensão das informações públicas.
“Estamos falando de facilitar o acesso, de tornar o acompanhamento mais intuitivo e de garantir que qualquer cidadão possa entender e acompanhar as ações da gestão. O Portal organiza informações que já eram produzidas pelo município, mas agora com mais fluidez e inteligência, ampliando o diálogo com a sociedade”, frisa.

O Portal se posiciona como uma plataforma dinâmica de acompanhamento das ações estratégicas do município. Entre os destaques estão a publicação de notícias e atualizações da secretaria, o monitoramento de iniciativas como o projeto “Você é o Prefeito”, além do acompanhamento de programas estruturantes e instrumentos de planejamento urbano como o Macaé +20 e o Plano Diretor, ambos coordenados pelo Escritório de Gestão de Indicadores e Metas (Egim).
Idealizador do portal e coordenador especial de Planejamento, o servidor Saulo Passos destaca o propósito da ferramenta.
“Esse projeto nasce do entendimento de que transparência não é apenas disponibilizar informação, mas garantir que ela seja clara, acessível e organizada. Nosso objetivo foi dar mais coerência e integração a um conjunto de dados que já existia, criando uma ferramenta que permita não só consultar, mas acompanhar e compreender a evolução das ações públicas”, pontua.

O novo Portal tem compromisso de Macaé com uma gestão moderna, orientada por dados, participação social e transparência ativa, aproximando ainda mais o cidadão das decisões e dos caminhos que constroem o futuro da cidade.
Acesse através deste link e acompanhe as novidades.

 
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As empresas devem efetuar o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento (TFL) referente ao exercício de 2026, até o dia 30 de abril. Os contribuintes podem retirar ou imprimir as guias de recolhimento da seguinte forma: presencialmente, nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda; ou pelo endereço eletrônico https://siarm.macae.rj.gov.br. O prazo para pagamento foi estabelecido pela Secretaria Municipal de Fazenda e publicado na Resolução Semfaz nº 005/2026, no Diário Oficial do Município (DOM), em primeiro de janeiro deste ano no Portal da prefeitura.
Devem pagar a TFL as empresas comerciais, industriais, agropecuárias e prestadores de serviços instalados no município de Macaé. Juntamente com a TFL, poderá ser cobrada, quando aplicável, a Taxa de Autorização e Fiscalização para Veiculação de Publicidade ou Propaganda, conforme previsto na legislação vigente.
Após o prazo estabelecido, incidirão juros de mora de 1% ao mês (ou fração) e atualização monetária pela Unidade de Referência Municipal (URM).
A Resolução também prevê isenções para entidades sem fins lucrativos, associações e instituições de assistência social devidamente cadastradas, além de pessoas físicas com idade igual ou superior a 60 anos ou portadoras de deficiência que exerçam atividades artesanais em pequena escala.

 
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A Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Convênios informa que o pregão presencial destinado à contratação de empresa especializada na gestão e controle da margem consignável dos servidores públicos municipais, anteriormente previsto para esta terça-feira (07/04), foi adiado.

A nova data para realização do certame será divulgada oportunamente, em conformidade com os trâmites legais vigentes.

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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza no dia 14 de abril (terça-feira) o evento “Movimento Vida Saudável – Enfrentando a Diabetes”. A programação começa às 8h30, no Teatro Municipal Dr. Átila Costa, e as inscrições já estão abertas. Clique aqui para acessar o formulário.

A iniciativa é aberta a toda a população e tem como objetivo ampliar o acesso à informação, incentivando hábitos saudáveis, com foco na prevenção, controle e manejo da diabetes. Ao longo da manhã, o público terá acesso a palestras, orientações práticas e atividades assistenciais que abordam desde a prevenção até o controle da diabetes.

A ação também busca fortalecer a integração entre diferentes setores, promovendo um olhar mais amplo sobre a importância do cuidado contínuo com a saúde e a qualidade de vida da população.

A Secretária de Saúde, maria Márcia Sampaio fontes, falou sobre a importância do evento. “A participação da comunidade é fundamental para a conscientização sobre a doença, que pode ser controlada com acompanhamento adequado, alimentação equilibrada e prática regular de atividades físicas”, destacou.

Confira a programação completa:

8h30 – Recepção dos participantes com coffee break10h – Abertura oficial com autoridades10h20 – Palestra: “Afinal, o que é diabetes? Podemos evitar?”, com a médica Rosane Kupfer10h40 – Palestra: “Diabetes e alimentação: orientações práticas para prevenção e controle”, com a nutricionista Juliana Coelho11h – Palestra: “Educação em diabetes: como melhorar a adesão?”, com a enfermeira Thaís Braga11h20 – Práticas corporais para a prevenção do diabetes, com o professor Ney Dio11h40 – Tira-dúvidas com a plateia

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A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue avançando na ampliação das políticas públicas voltadas à saúde da mulher com a implantação do método contraceptivo Implanon na rede municipal. A iniciativa representa um importante passo na promoção do planejamento reprodutivo, oferecendo às mulheres saquaremenses mais autonomia, segurança e qualidade de vida. […]

 
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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, participou da capacitação sobre ICMS Ecológico realizada no município de Cabo Frio. O encontro reuniu representantes de diversas Prefeituras do interior do Estado do Rio de Janeiro para a segunda etapa presencial da formação. Promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pela Universidade do Ambiente, a capacitação abordou critérios e indicadores que influenciam diretamente o índice de qualidade ambiental dos municípios, assim como o repasse do ICMS Ecológico.

O secretário de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, destacou a importância do evento. “Participar dessa capacitação é importante porque o ICMS Ecológico está diretamente ligado às ações ambientais que o município desenvolve. Quanto melhor estruturadas e executadas forem essas políticas públicas, maior é o retorno para o município, e esse recurso volta em forma de investimentos em projetos ambientais, educação ambiental e melhorias para a cidade”, apontou.

Entre os principais temas abordados estiveram o tratamento de esgoto, a destinação de resíduos sólidos urbanos, a remediação de vazadouros (lixões), a proteção de mananciais de abastecimento e a criação e manutenção de áreas protegidas, como unidades de conservação municipais.

Também foram abordados instrumentos de gestão ambiental, como o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Programa Municipal de Educação Ambiental. Outro ponto de destaque foi o licenciamento ambiental de impacto local e a existência de legislação específica para o repasse de parte dos recursos do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A participação do município na capacitação reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas ambientais, a melhoria dos indicadores de qualidade ambiental e a ampliação da arrecadação por meio do ICMS Ecológico, recurso que é revertido em ações ambientais e projetos sustentáveis no município.

Também participaram da capacitação, a gestora ambiental, Aline dos Santos; o responsável pelo setor de licenciamento ambiental, Delci Nogueira; a engenheira ambiental, Mariana Peretti; e a chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, Marta Freitas.

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A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer convoca dois representantes de cada equipe de beach soccer inscrita no Fest Verão 2026 para uma reunião de atualização das regras da modalidade.

O encontro será realizado neste sábado (11/04), às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, e tem como objetivo apresentar as novas diretrizes do beach soccer, garantindo o alinhamento entre as equipes e a organização do torneio.

A Secretaria Municipal de Educação está localizada na rua Francisco Santos Silva, n° 479, bairro Nova São Pedro, ao lado do Teatro Municipal Dr. Átila Costa.
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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia promove, nesta quarta-feira (08/04), uma reunião na sede da Secretaria Municipal de Educação para completar o quadro de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE).  O encontro é aberto ao público. Estão disponíveis uma vaga para o Poder Executivo, com suplente; duas para pais de alunos, com dois suplentes; duas vagas para trabalhadores da Educação, com dois suplentes, e mais duas para representantes da Sociedade Civil, também com dois suplentes. Os novos membros terão mandato até 2030.

É necessário encaminhar, até esta terça-feira (07/04), por meio de ofício para o e-mail cae@semedspa.rj.gov.br, o nome completo, CPF, endereço completo com CEP, telefone e e-mail de contato do representante do segmento supracitado, para posterior cadastro e nomeação no Conselho. 

No caso das organizações da sociedade civil, é necessário anexar ao ofício a cópia da ata da atual diretoria registrada em cartório e a cópia do estatuto da entidade registrado em cartório. 

Para compor o Conselho, os representantes indicados devem comparecer à sede da SEMED, localizada na Rua Francisco Santos Silva, nº 479, Nova São Pedro, nos seguintes horários:

• 9h – os pais de alunos (indicados pelas unidades escolares);

• 10h – os representantes da sociedade civil; 

• 11h – os trabalhadores da educação (indicados pela entidade de classe). 

O Conselho de Alimentação Escolar tem como principal objetivo zelar pela manutenção da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberado e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

São competências do CAE:

– Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar e o cumprimento das diretrizes e objetivo PNAE;

– Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas;

– Zelar pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos;

– Monitorar e fiscalizar;

– Realizar visitas às escolas e reuniões, inclusive, específicas para apreciação da prestação de contas.
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