Prefeitura de Cabo Frio retoma o Projeto Orla
A Prefeitura de Cabo Frio oficializou a retomada do Projeto Orla no município: paralisado desde 2023, o projeto está em etapa final de implementação. Dentro do cronograma de trabalho e cumprindo mais uma etapa obrigatória, a Prefeitura abriu nesta quinta-feira (15) uma consulta pública, disponível para participação no link: (Consulta Pública 04 – Projeto Orla Cabo Frio ). O espaço ficará disponível para participação até o dia 15 de novembro e a próxima etapa será a realização de um audiência pública, no dia 8 de dezembro.
O Projeto Orla é uma ação do governo federal em parceria com alguns municípios e busca responder às demandas de ordenamento do uso e da ocupação da orla marítima nacional. Foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que compõem a Coordenação Nacional, que conta atualmente também com os Ministérios do Turismo (MTur) e do Desenvolvimento Regional (MDR).
A iniciativa tem como objetivo a compatibilização das políticas ambiental, urbana e patrimonial por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal, o que abrange o fortalecimento da capacidade de atuação da sociedade através de uma gestão participativa. A implementação do Projeto Orla em nível municipal ocorre por meio de oficinas, reuniões e seminários, onde foram desenvolvidas metodologias de construção de diagnóstico, classificação e formulação de cenários.
“O avanço do Projeto Orla representa um passo importante para fortalecer a gestão municipal das praias marítimas. O planejamento busca conciliar a proteção do patrimônio natural, o acesso público às praias, a organização das atividades econômicas e a qualidade da experiência de moradores e visitantes. Para Cabo Frio, onde as praias fazem parte da identidade da cidade e sustentam uma parcela expressiva da atividade turística, planejar a orla significa também cuidar da economia local, valorizar quem trabalha nesses espaços e preservar um patrimônio para as próximas gerações”, destacou o secretário de Turismo, Davi Barcelos.
Em Cabo Frio, quatro Unidades de Paisagem (UP) estão contempladas no projeto: UP1 Praia do Forte (do Forte São Mateus até o Foguete/limite Arraial do Cabo); UP2 Praia do Peró (do Pontal do Peró até o final da Praia das Conchas); UP3 Praias de Tamoios (do limite com Casimiro de Abreu, na Praia do Pontal até a Praia Rasa – limite Armação dos Búzios) e UP4 Canal do Itajuru (margem da sede do Município, desde a Boca da Barra até à Praia do Siqueira).
Por meio de uma coordenação municipal, a Prefeitura de Cabo Frio está dando seguimento às etapas previstas. Através de uma consultoria, o município está trabalhando na validação pública do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) e a legitimação do Comitê Gestor e, posteriormente, também acontecerão a Audiência Pública, verificação das ações pactuadas em 2022, elaboração do regimento interno e implementação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).
O projeto funciona como um canal de diálogo entre diversos grupos sociais, governamentais e não-governamentais, o que permite a identificação dos problemas e das prioridades de forma participativa, subsidiando a ação da administração pública através de seu Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).
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