Prefeitura intensifica fiscalização na APA Águas de Tucuns após decisão judicial
A Prefeitura de Armação dos Búzios intensificou as ações de fiscalização e controle ambiental na área da APA Águas de Tucuns, em cumprimento à decisão judicial que trata da ocupação irregular na localidade.
Nesta quarta-feira (09), equipes técnicas estiveram na região para realizar vistoria e identificar construções irregulares e intervenções ambientais não autorizadas. Durante a inspeção, foi constatado que a área vem sendo alvo de parcelamento irregular do solo, com a formação de loteamento clandestino e lotes que não atendem ao tamanho mínimo exigido por lei.
Também foi verificado que diversas construções apresentam taxa de ocupação acima do permitido, além de terem sido executadas sem aprovação dos órgãos competentes, em desacordo com a legislação urbanística e ambiental vigente. Outro ponto de atenção é a existência de edificações em áreas próximas a corpos hídricos, o que agrava os impactos ambientais da ocupação irregular.
De acordo com a Prefeitura, não há qualquer autorização para construções ou intervenções na área. O município reforça que obras irregulares estão sujeitas a embargo, aplicação de multas e demolição. Além disso, alerta que a aquisição de lotes irregulares pode gerar prejuízos aos compradores, incluindo a perda do imóvel.
A administração municipal informa ainda que já realizou ações anteriores no local, como embargos, autuações e demolições. No entanto, foi identificado o descumprimento das medidas, com a retomada de obras mesmo após as fiscalizações.
Diante desse cenário, está sendo organizada uma força-tarefa para intensificar a fiscalização, impedir novas ocupações irregulares, responsabilizar os envolvidos e garantir a preservação ambiental da área.
A Prefeitura reforça o compromisso com a proteção do meio ambiente e a ordenação urbana do município, e pede a colaboração da população para que denuncie atividades ilegais e evite a aquisição de lotes irregulares.
Quer enviar uma queixa ou denúncia, ou conteúdo de interesse coletivo, escreva para noticia@diariodeniteroi.com.br ou utilize um dos canais do menu "Contatos".