Rede de Proteção e Atendimento à Mulher fortalece integração e aprimora fluxo de atendimento em Macaé
A Rede de Proteção e Atendimento à Mulher foi tema da pauta do Grupo de Trabalho (GT), realizada nesta terça-feira (29), na sede da Secretaria de Políticas para Mulheres. O encontro, promovido mensalmente, constitui um espaço permanente de diálogo, articulação e mobilização entre os diferentes setores envolvidos na proteção às mulheres. A iniciativa busca aperfeiçoar os serviços oferecidos em áreas como saúde, assistência social, segurança e direitos humanos, promovendo maior integração entre os órgãos e mais eficiência no atendimento. A próxima reunião está prevista para o dia 26 de outubro.
Entre as propostas do Grupo de Trabalho estão identificar necessidades, aprimorar procedimentos e agilizar ações e diretrizes voltadas ao público feminino, com o propósito de garantir acolhimento, orientação e atendimento qualificado, especialmente às mulheres em situação de violência. A integração entre os profissionais também contribui para o fortalecimento dos fluxos de atendimento e para a construção de estratégias que favoreçam a proteção integral e o acesso aos direitos. O GT é considerado um espaço importante para impulsionar políticas públicas destinadas às mulheres.
Os Grupos de Trabalho têm como finalidade integrar sistemas, promover a capacitação dos profissionais e fortalecer a rede de atendimento e proteção integral às mulheres em diferentes áreas. Nesta reunião, a discussão foi direcionada ao alinhamento do entendimento sobre o registro de ocorrência e às responsabilidades dos agentes de saúde e de segurança. O encontro também proporcionou reflexões sobre o fluxo de atendimento, a forma como os procedimentos vêm sendo realizados e as estratégias mais adequadas para abordar mulheres vítimas de violência que estejam constrangidas ou não desejem, naquele momento, realizar o registro de ocorrência, além de outras questões relacionadas à atuação da rede de proteção e atendimento.
Participaram ainda do GT a equipe técnica do Juizado Especial Cível, assistente social e psicólogo, representantes do Instituto Médico-Legal (IML), assistente social responsável pela coordenação da Alta e Média Complexidade da Secretaria de Saúde, Patrulha Maria da Penha, coordenadora da Proteção Básica do Desenvolvimento Social, representantes dos CRAS e a coordenação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e a coordenadora do Espaço Mulher Cidadã, Jane Estanislau.
“O GT é considerado um espaço importante para impulsionar políticas públicas para mulheres”, salientou a secretária de Políticas para Mulheres, Quelen Rezende.
Vale lembrar, que o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) exerce papel de articulador das instituições e dos serviços que integram a rede de proteção e atendimento às mulheres. A atuação busca contribuir para o fortalecimento da mulher, a garantia de seus direitos e o resgate de sua cidadania, conforme preconiza a Norma Técnica de Padronização – SPM (2006).
Lei Maria da Penha – A atuação integrada da rede de proteção também está alinhada aos princípios da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência.
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