São Pedro da Aldeia sedia encontro sobre políticas públicas para pescadores artesanais
O município de São Pedro da Aldeia sediou uma reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Governo Federal para discutir políticas públicas voltadas aos pescadores e pescadoras artesanais da região. O encontro ocorreu por meio de uma articulação da Secretaria Municipal de Pesca e Meio Ambiente e teve como foco a proteção dos territórios tradicionais, a garantia de direitos e a ampliação do acesso a programas de apoio às comunidades pesqueiras.
Entre os temas debatidos estiveram os benefícios da afetação de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a política de reforma agrária. A discussão considerou a importância de fortalecer a proteção territorial das comunidades tradicionais, especialmente diante da pressão da especulação imobiliária sobre as áreas utilizadas por pescadores (as) artesanais.
O encontro também abordou instrumentos de apoio socioeconômico, como o Crédito de Apoio Inicial da reforma agrária, além de outras políticas públicas que podem beneficiar os trabalhadores da pesca artesanal. Reconhecidos como integrantes da agricultura familiar, esses profissionais podem acessar diferentes programas destinados à categoria, desde que atendam aos critérios estabelecidos para cada iniciativa.
Proposta de assentamento ambientalmente diferenciado
Outro ponto discutido foi a possibilidade de implantação de um assentamento ambientalmente diferenciado, conforme a legislação, voltado especialmente às populações tradicionais, como os pescadores artesanais. A proposta busca contribuir para a proteção dos territórios, a permanência das famílias em suas áreas tradicionais e o desenvolvimento socioeconômico, cultural e ambiental das comunidades.
Durante a reunião, os representantes do Incra apresentaram as etapas de um rito simplificado para a criação de assentamentos. O procedimento prevê a manifestação de interesse da comunidade, por meio de ata de adesão ao Programa Nacional de Reforma Agrária, o levantamento simplificado do território, com a participação dos próprios moradores, a elaboração de uma lista simplificada das famílias interessada e a instrução do processo administrativo pelo Incra para a criação oficial do assentamento.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, o diálogo entre as instituições é importante para aproximar as comunidades pesqueiras das políticas públicas disponíveis. “Precisamos fortalecer as ações que garantam os direitos dos pescadores e pescadoras artesanais e contribuam para a proteção dos territórios onde essas comunidades vivem e desenvolvem suas atividades. A aproximação entre o município, o Incra e os demais órgãos envolvidos é um passo importante para conhecer as possibilidades previstas na legislação e construir caminhos que atendam às necessidades dessas famílias”, destacou.
Participaram da reunião o secretário municipal adjunto de Pesca, Breno dos Santos, o biológo Flávio Antonio da Costa Gomes; o coordenador de Povos e Comunidades Tradicionais do Incra Sede, em Brasília, Sávio Feitosa; a coordenadora-geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas, Suana Medeiros; e a chefe da área responsável pela criação de assentamentos do Incra no Rio de Janeiro, Cláudia Dominici.
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