Votação para os Conselhos Escolares 2026 acontece nesta terça-feira (26) nas escolas municipais de Cabo Frio

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Educação, realiza nesta terça-feira (26) a votação para escolha dos Conselhos Escolares 2026 das unidades da rede municipal de ensino. O processo acontecerá nas próprias escolas, durante o horário de funcionamento de cada unidade, garantindo a participação da comunidade escolar nos diferentes turnos.

Estão habilitados a votar profissionais da educação em exercício na escola, estudantes a partir de 12 anos e pais ou responsáveis legais de alunos regularmente matriculados. A votação será realizada nas cabines eleitorais de forma direta e secreta, por meio de cédulas.

Os eleitores devem comparecer às unidades escolares portando documento de identificação original com foto, dentro do horário de funcionamento da escola para exercer o direito ao voto.

Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados que atuam nas decisões administrativas, pedagógicas e financeiras das escolas, exercendo funções consultiva, deliberativa, fiscalizadora e mobilizadora. A composição reúne representantes de professores, servidores, estudantes, pais, responsáveis e comunidade local, além do diretor escolar, membro nato do colegiado.

Após o encerramento da votação, a apuração dos votos será realizada imediatamente pela Comissão Eleitoral nas próprias unidades, de forma pública e transparente. Posteriormente, o Conselho eleito também definirá sua Diretoria composta por Presidente, Secretário, Tesoureiro e Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes, conforme a Lei nº 3. 018/19. A cerimônia de posse dos novos conselheiros escolares para o exercício 2026/2027 está prevista para junho.

O processo eleitoral dos Conselhos Escolares está regulamentado pelo Edital nº 076/2026, publicado no Diário Oficial do município.

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