A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Firjan/Senai, vai realizar na próxima segunda-feira (3) e terça-feira (4) as inscrições para os cursos gratuitos de Pacote Office e Assistente Administrativo. As interessadas deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, localizada na Rua Dr. Luiz Belegard, nº 139, Imbetiba, das 12h às 17h, para realizar o cadastro com entrega de documentos. As aulas serão ministradas na unidade da Firjan/Senai Macaé, situada na Estrada Linha Azul, s/nº, Botafogo, oferecendo formação de qualidade em áreas com grande demanda no mercado de trabalho. Durante os dois dias de inscrições serão distribuídas 40 senhas para cada curso, quantidade equivalente ao dobro das vagas disponíveis.
A iniciativa integra as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina, promovendo qualificação profissional, ampliação das oportunidades de emprego e geração de renda para mulheres do município.
Nesta edição, serão disponibilizadas 40 vagas, destinadas exclusivamente a mulheres com 18 anos ou mais, residentes em Macaé e em situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme os critérios estabelecidos em edital. A pré-inscrição não garante a efetivação da matrícula, que dependerá da análise dos critérios previstos no edital.Documento – Para participar, as candidatas deverão apresentar cópia da carteira de identidade ou outro documento oficial com foto, CPF, comprovante de escolaridade (histórico escolar, declaração ou diploma), comprovante de residência atualizado, referente aos últimos três meses, além de uma foto 3×4. Também será necessária a apresentação dos documentos originais para conferência.
Além da documentação básica, será exigida a autodeclaração de renda per capita, devidamente assinada, acompanhada de comprovação da condição de vulnerabilidade social e econômica. Essa comprovação poderá ser feita por meio do cadastro atualizado no CadÚnico, contendo a composição familiar e a renda per capita, ou pela apresentação da Carteira de Trabalho (original e cópia da folha de identificação e das duas últimas páginas com registros), ou documento equivalente que comprove vínculo ao serviço público de todos os integrantes da família. Também deverá ser entregue o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, conforme modelo disponível no edital.
As candidatas que concorrerem às vagas destinadas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar deverão apresentar encaminhamento emitido pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam). Já aquelas que optarem pelas vagas destinadas à população afrodescendente deverão entregar a autodeclaração de identificação como preta ou parda, conforme modelo constante no edital. A ausência de qualquer documento obrigatório impedirá a realização da inscrição.
Ao final da formação, a Firjan/Senai Macaé emitirá certificado de conclusão às alunas que obtiverem frequência mínima de 75% e média igual ou superior a sete pontos, conforme os critérios acadêmicos da instituição.
O edital completo está disponível no Portal da Prefeitura. A relação das candidatas convocadas para as vagas e para o cadastro de reserva será divulgada em 8 de agosto, na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e no Portal da Prefeitura. O prazo para interposição de recursos será nos dias 11 e 12 de agosto, enquanto o resultado final, após análise dos recursos, será publicado em 14 de agosto.
A efetivação da matrícula ocorrerá após a verificação, pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, do cumprimento de todos os requisitos estabelecidos no edital. A comprovação de residência em Macaé deverá ser feita por meio de comprovante atualizado, emitido há no máximo três meses, ou documento equivalente.
Notícias
A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, está se preparando para realizar no domingo, 30 de agosto, a 2ª Corrida Lilás. A iniciativa une esporte, conscientização e responsabilidade social como forma de fortalecer a campanha Agosto Lilás, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. As inscrições serão divulgadas em breve no Portal Oficial da administração municipal, permitindo que atletas e praticantes de caminhada participem de mais uma edição da mobilização. Com expectativa de reunir cerca de mil participantes, entre corredores e caminhantes, a programação contará com três modalidades: corrida de 5 quilômetros, corrida de 10 quilômetros e caminhada de 5 quilômetros. A largada está prevista para às 8h, em frente ao AABB, na Praia Campista, com percurso em direção ao bairro Pecado, promovendo um momento de integração, incentivo à atividade física e sensibilização da sociedade para a defesa dos direitos das mulheres.
A programação também estimulará hábitos saudáveis, com orientações sobre alimentação equilibrada, hidratação, qualidade do sono e outros cuidados essenciais para a promoção da saúde e do bem-estar dos participantes.
A 2ª Corrida Lilás encerra a programação da campanha Agosto Lilás, movimento nacional dedicado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A ação busca sensibilizar a sociedade sobre a importância da denúncia, da proteção às vítimas e da construção de uma cultura de respeito, igualdade e garantia de direitos.
A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Executiva de Defesa Civil, alerta a população para a previsão de rajadas de vento moderadas a fortes entre este sábado (1º) e domingo (2). A atuação de um sistema de alta pressão sobre a região favorece a ocorrência de ventos com velocidades superiores a 45 km/h, exigindo atenção e a adoção de medidas preventivas para garantir a segurança da população. Além dos ventos intensos, a previsão indica que, no domingo (2), a umidade relativa do ar poderá ficar abaixo de 40%, condição que aumenta o desconforto térmico e exige cuidados especiais com a saúde, principalmente de crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
A Defesa Civil orienta que a população evite permanecer em áreas abertas durante os períodos de ventos mais fortes, não busque abrigo sob árvores ou estruturas metálicas e não estacione veículos próximos a placas, torres ou árvores, devido ao risco de queda de galhos e objetos. Também é recomendado manter portas e janelas fechadas, retirar objetos de locais elevados que possam ser arremessados pelo vento e, em caso de falta de energia, utilizar lanternas em vez de velas.
Por conta da baixa umidade do ar, a recomendação é reduzir atividades físicas ao ar livre até as 17h, manter os ambientes umidificados, sempre que possível, com toalhas molhadas, recipientes com água ou vaporizadores, além de aumentar a ingestão de água ao longo do dia para evitar a desidratação.Em caso de emergência, a população deve acionar o telefone 199 ou entrar em contato pelo WhatsApp (22) 99103-4275. A orientação é que todos acompanhem os canais oficiais da Prefeitura de Macaé para novas atualizações e sigam as recomendações dos órgãos de proteção e defesa civil.
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que o retorno das aulas da Escola de Artes Municipal Diretora Luiza Maria Leal Mendes, inicialmente previsto para a segunda-feira (03/08), foi adiado para a quarta-feira (05/08), em razão das obras de revitalização da unidade.
A medida é necessária para que a equipe possa concluir a organização dos espaços e garantir um ambiente adequado para receber alunos e professores com mais conforto e segurança.
As aulas realizadas nos polos da Casa do Artesão, Biblioteca Municipal e Centro Esportivo Municipal Rei Pelé também serão retomadas na quarta-feira (05/08).
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Começa neste sábado (01/08), o período de Defeso do Peixe na Lagoa de Araruama. Em São Pedro da Aldeia, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca auxilia os pescadores artesanais no requerimento do Seguro-Defeso 2026 (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal). O defeso segue até o dia 31 de outubro, período em que fica proibida a pesca comercial e esportiva na lagoa, conforme estabelece a Instrução Normativa MPA-MMA nº 2, de 16 de maio de 2013.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, destacou a importância da medida para a preservação dos estoques pesqueiros da Lagoa de Araruama. “O período de defeso é fundamental para garantir a reprodução das espécies e a manutenção da atividade pesqueira de forma sustentável. Essa pausa permite que os peixes completem seu ciclo reprodutivo, contribuindo para o equilíbrio ambiental da lagoa e para a continuidade da pesca artesanal, que representa uma importante fonte de renda para muitas famílias do município”, afirmou.
Como solicitar o Seguro-Defeso
Os pescadores interessados devem procurar a Secretaria Adjunta de Pesca para receber orientações e dar entrada no requerimento do benefício. É necessário apresentar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira de Pescador e um comprovante de residência.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1.031, na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.
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A Prefeitura de Macaé promoverá, na próxima quarta-feira (5 de agosto), o 2º Seminário de Redução de Danos, iniciativa que reafirma o compromisso do município com a capacitação permanente de profissionais, a promoção da saúde pública e o fortalecimento de políticas voltadas ao cuidado, à inclusão social e à garantia de direitos. O encontro será realizado das 14h às 18h, no Auditório Cláudio Ulpiano, na Cidade Universitária, reunindo profissionais de diferentes áreas, estudantes e a comunidade em um amplo espaço de diálogo e reflexão sobre temas contemporâneos relacionados à redução de danos. A ação é promovida pela Coordenação Geral de Políticas sobre Drogas (CGPOD), vinculada à Gerência de Vigilância em Saúde, responsável também pela Escola de Redução de Danos de Macaé, projeto desenvolvido pela administração municipal que oferece formação gratuita voltada ao acolhimento, à prevenção e ao cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso prejudicial de álcool, tabaco e outras drogas. O seminário terá como eixo temático “Criminologia Crítica” e contará com palestra do advogado e professor de Direito Mohand Gomes Araújo, que conduzirá discussões sobre a relação entre o sistema penal, o racismo estrutural e as políticas relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas, incentivando uma análise crítica sobre seus impactos sociais e a construção de políticas públicas mais humanizadas e inclusivas.
A programação será desenvolvida em formato de mesa-redonda, favorecendo a participação ativa dos presentes e o intercâmbio de conhecimentos entre especialistas e público. Ao término das exposições, será realizada uma roda de conversa, destinada ao esclarecimento de dúvidas, compartilhamento de experiências e fortalecimento do debate coletivo acerca das estratégias de redução de danos e das práticas de cuidado no território.
Segundo a Coordenação Geral de Políticas sobre Drogas, o seminário integra o conjunto de ações de educação permanente implementadas pelo município e tem como finalidade ampliar a disseminação do conhecimento sobre a política de redução de danos, contribuindo para sua consolidação em diferentes áreas profissionais e fortalecendo a atuação em rede.
Macaé ocupa posição de destaque no cenário nacional nessa área. Atualmente, o Brasil possui apenas duas Escolas de Redução de Danos: uma vinculada à Prefeitura de Macaé e outra à Fiocruz, no Rio de Janeiro. A unidade macaense tem como missão qualificar profissionais e estudantes para desenvolver práticas fundamentadas no cuidado humanizado, na prevenção, no acolhimento e na promoção da saúde, fortalecendo estratégias voltadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas e das comunidades. A formação é direcionada a profissionais de níveis médio e superior que atuam em Macaé e região, além de estudantes universitários e alunos de cursos técnicos de enfermagem.
A 13ª edição da Escola de Redução de Danos teve início em 8 de abril e prosseguirá até 9 de dezembro, totalizando 34 semanas de atividades e 212 horas de carga horária, distribuídas entre aulas teóricas e práticas presenciais. A metodologia contempla palestras, debates, videoaulas, estudos dirigidos, trabalhos em grupo e visitas técnicas, proporcionando uma aprendizagem participativa e a troca de experiências entre os participantes.
Com a realização do 2º Seminário de Redução de Danos, a Prefeitura de Macaé consolida sua atuação como uma das referências na qualificação de profissionais e na implementação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde, ao cuidado integral e à construção de uma sociedade mais inclusiva, fortalecendo o diálogo entre o poder público, os serviços e a população.
Os encontros da Escola de Redução de Danos são realizados na sede da Coordenação Geral de Políticas sobre Drogas (CGPOD), localizada na Rua Darcílio Possati, nº 134, bairro Visconde de Araújo.
A Secretaria Municipal de Educação de São Pedro da Aldeia divulgou, nesta sexta-feira (31/07), uma nova convocação para entrega de documentos do Processo Seletivo Simplificado da pasta. Clique aqui para acessar o Edital nº 87/2026, que relaciona os candidatos inscritos para os cargos de servente e cuidador de aluno especial.
Os candidatos convocados para o cargo de servente deverão apresentar a documentação na segunda-feira (03/08), enquanto os convocados para o cargo de cuidador de aluno especial farão a entrega na terça-feira (04/08). O atendimento será na sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme os horários indicados no Edital de Convocação.
É importante ressaltar que a classificação no Processo Seletivo Simplificado gera apenas expectativa de contratação, cabendo ao município realizar as convocações temporárias de acordo com a necessidade do serviço público, observando a ordem de classificação dos candidatos e as regras previstas no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, relativas à acumulação de cargos.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao processo seletivo, incluindo convocações, resultados e eventuais comunicados, que serão divulgados exclusivamente no site oficial da Prefeitura.
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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia participou da segunda edição do Conecta Rio LGPD – Proteção de Dados em Foco, realizada no Rio de Janeiro. O evento foi promovido em comemoração ao Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais e reuniu gestores públicos, encarregados pelo tratamento de dados pessoais e especialistas de diversos municípios fluminenses. O objetivo foi debater os avanços, desafios e perspectivas da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na Administração Pública.
O encarregado-geral pelo Tratamento de Dados Pessoais e Gestor de Segurança da Informação da Prefeitura aldeense, Júnior Roberto, participou da mesa-redonda “A Jornada dos Municípios Fluminenses para a Adequação à LGPD”. Durante o painel, foram apresentadas as ações desenvolvidas por São Pedro da Aldeia na estruturação da governança de proteção de dados pessoais e compartilhadas experiências com representantes de outras administrações municipais.
“Compartilhar a experiência do município em um evento que reúne especialistas e gestores de todo o estado demonstra que estamos avançando na construção de uma administração pública cada vez mais segura, transparente e comprometida com a proteção dos dados pessoais. Esse trabalho é resultado do empenho conjunto das Secretarias envolvidas e do compromisso da gestão municipal com a inovação e a boa governança”, afirmou o encarregado-geral, Júnior Roberto.
O convite da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT) da Prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com o Sebrae-RJ, é mais um reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Prefeitura na implementação de políticas voltadas à privacidade, à segurança da informação e à proteção de dados pessoais. Atualmente, a atuação é conduzida de forma integrada entre a Controladoria-geral do Município, a Secretaria Municipal de Administração, a Secretaria Municipal de Governo e a Comissão Permanente de Proteção de Dados Pessoais.
Entre as principais iniciativas adotadas pelo município estão a implantação de políticas e normas de proteção de dados, a elaboração de instrumentos de conformidade, a definição de procedimentos para garantir os direitos dos titulares, a capacitação contínua dos servidores e o fortalecimento da cultura institucional voltada à privacidade e à segurança das informações.
Também participaram do encontro as servidoras da Secretaria Municipal de Administração, Alice Nunes, e da Secretaria Municipal de Governo, Karla Cristina Martins, representantes do Comitê Estratégico de Segurança da Informação e Comissão Permanente de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura.
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